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Direito Trabalhista
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Questão #86476
2023
Direito Trabalhista
#86476
Assinale a alternativa CORRETA sobre convenção coletiva de trabalho:
Assinale a alternativa CORRETA sobre convenção coletiva de trabalho:
a
É o ajuste entre dois ou mais sindicatos, federaçôes ou confederaçôes de empregados e empresas, que normatiza as relaçôes de trabalho, obrigando a todos que pertencerem à categoria sindical, sem a liberdade de cumpri-la ou não, independentemente das partes obrigadas serem sócias de tais sindicatos.
b
São normas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho que, detendo o poder normativo, regula as condiçôes de trabalho por até dois anos.
c
São normas ajustadas entre os empregados e determinadas empresas para regular as relaçôes de trabalho por até 02 anos.
d
São normas coletivas firmadas de comum acordo entre sindicatos de empregados e os patronais, que podem regular as condiçôes de trabalho, substituindo a legislação trabalhista nos itens acordados.
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Não perderá o direito às férias o trabalhador que, no curso do período aquisitivo: