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Questão: 87804 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a afirmativa correta:
Assinale a afirmativa correta:
a
tratando-se de rescisão indireta do contrato de trabalho o empregado não tem direito ao aviso prévio;
b
na rescisão indireta por não cumprir o empregador as obrigaçôes do contrato de trabalho, o empregado pode afastar-se do serviço, ou permanecer trabalhando até a decisão final do processo;
c
mesmo constatada a culpa recÃproca para a rescisão do contrato o empregado tem direito à s indenizaçôes legais, integralmente;
d
a condenação criminal do empregado, ainda que pendente de julgamento de recurso, constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho;
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Tempo de serviço é aquele correspondente à duração do contrato de trabalho, mas os perÃodos de suspensão não são considerados. Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Ao término do contrato de safra:
Conforme artigos da CLT:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 462 da CLT, é correto afirmar: