Assinale a afirmativa correta

Assinale a afirmativa correta

a

O prazo de prescrição para promover ação rescisória é de dois anos.

b

O prazo de decadência para promover ação rescisória é de dois anos.

c

Se o Reclamante não comparecer à audiência de Instrução, o processo será arquivado.

d

O contrato de experiência poderá ser de, no máximo, 60 dias.

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