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Direito Trabalhista
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Questão #87733
2023
Direito Trabalhista
#87733
Aos trabalhadores, que integram categoria profissional diferenciada, aplicam-se:
Aos trabalhadores, que integram categoria profissional diferenciada, aplicam-se:
a
as disposiçôes da norma coletiva de sua categoria profissional, desde que mais benéficas do que as previstas no instrumento normativo da categoria preponderante.
b
as disposiçôes da norma coletiva da categoria preponderante mais benéficas que as disposiçôes do instrumento normativo de sua categoria profissional.
c
as disposiçôes da norma coletiva de sua categoria profissional, em que o empregador foi devidamente representado pelo órgão patronal correspondente.
d
as disposiçôes da norma coletiva de sua categoria profissional, ainda que não representado o empregador pelo seu órgão patronal correspondente.
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