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Questão: 87645 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da atual competência da Justiça do Trabalho, é co...
A respeito da atual competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:
I - Compete conciliar e julgar dissÃdios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores.
II - Compete a execução, de ofÃcio, das contribuiçôes sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.
III - Compete processar e julgar outras controvérsias da relação de trabalho, na forma da lei.
IV - Compete processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição.
V - Compete processar e julgar as açôes relativas às infraçôes administrativas e criminais, decorrentes dos atos praticados pelos empregadores e tomadores de mão-de-obra.
a
os itens I e III estão totalmente corretos;
b
os itens II e V estão totalmente errados;
c
os itens I e IV estão totalmente corretos;
d
os itens I e V estão totalmente errados;
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