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Questão #88032
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2023
Direito Trabalhista
#88032
A remuneração do empregado:
A remuneração do empregado:
a
compreende, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber;
b
compreende o transporte fornecido pelo empregador, destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
c
no tocante às comissôes, gratificaçôes e percentagens, não pode ter seu pagamento estipulado por período superior a um mês, em face da natureza alimentar dessas verbas;
d
compreende a utilidade concedida pelo empregador, a título de educação, abrangendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
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São direitos assegurados aos empregados domésticos, exceto:
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