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Direito Trabalhista
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Questão #85562
2023
Direito Trabalhista
#85562
A execução de contribuição previdenciária, quando oriunda de ação trabalhista, deve ser promovida:
A execução de contribuição previdenciária, quando oriunda de ação trabalhista, deve ser promovida:
a
na Justiça Federal, por meio de ação autônoma de conhecimento, por força do art. 109, I, da Constituição da República Federativa do Brasil;
b
por execução fiscal, na Justiça Federal, por força do art. 109, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, e de entendimento do Supremo Tribunal Federal;
c
na Justiça Federal, por meio de remessa dos autos trabalhistas ao juízo federal do local;
d
no próprio juízo trabalhista, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal;
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