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Questão: 85576 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A contratação de servidor público, após a Constituição Feder...
A contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no seu art. 37, II, e § 20, conferindo ao empregado pagamento de
a
dias efetivamente trabalhados, segundo a contraprestação pactuada
b
saldo de salários e férias adquiridas e não gozadas
c
saldo de salários, férias não gozadas e 130 salário não recebido oportunamente
d
verbas rescisórias próprias da rescisão contratual sem justa causa
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No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:
Quanto à greve:
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Todo homem é capaz de direitos e obrigaçôes na órbita civil (art. 2º CCB), mas nem sempre pode exercê-los direta e pessoalmente. Assinale a alternativa CORRETA:
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido:
