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Questão: 88357 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Constituição Federal, protegendo os trabalhadores contra a...
A Constituição Federal, protegendo os trabalhadores contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, estabelece, enquanto não for editada lei complementar, multa
a
em percentual maior para a dispensa arbitrária e menor para a dispensa sem justa causa e garante a estabilidade provisória em alguns casos que expressamente menciona.
b
no mesmo percentual tanto para dispensa arbitrária quanto para aquela sem justa causa e garante estabilidade a todos os trabalhadores urbanos e rurais.
c
em percentual maior para a dispensa arbitrária e menor para a dispensa sem justa causa e garante a estabilidade provisória em alguns casos que expressamente menciona.
d
no mesmo percentual tanto para a dispensa arbitrária quanto para aquela sem justa causa e garante a estabilidade provisória em alguns casos que expressamente menciona.
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