A Consolidação das Leis do Trabalho trata, em Capitulo espec...

a

é permitido considerar-se o sexo como variável para fixação da remuneração do empregado.

b

é permitido ao empregador ou preposto proceder a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias, não apenas para efeito de admissão ou permanência no emprego, desde que justificadamente.

c

é admissível exigir-se da mulher atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego, desde que necessário para o desempenho de sua atividade.

d

é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

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