A ação rescisória na Justiça do Trabalho:

a

somente poderá ser proposta no prazo de 2 anos contados da última decisão de mérito;

b

somente poderá ser proposta no prazo de 2 anos contados da última decisão proferida nos autos, seja de mérito ou não;

c

somente poderá ser proposta por violação de literal disposição de lei, e, mesmo assim, se não houver controvérsia nos Tribunais;

d

tendo havido recurso de revista, mesmo não tendo sido esta conhecida, a competência para rescindir a decisão de mérito será do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

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