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Questão: 76600 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sendo a prisão preventiva uma medida cautelar, constituÃda
Sendo a prisão preventiva uma medida cautelar, constituÃda da privação de liberdade do autor do crime e decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, em face da existência de pressupostos legais, para resguardar os interesses sociais e segurança, é correto afirmar que sobrevindo sentença condenatória:
a
A prisão cautelar dá lugar à prisão penal.
b
A prisão preventiva necessita de declaração judicial para que desapareça.
c
A condenação do agente, por sentença, não torna sem efeito a anterior decretação da prisão antecipada.
d
A prisão preventiva, decretada por juiz, somente desaparece se nova decisão judicial a suspender.
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