São prazos que informam o processo penal comum:

São prazos que informam o processo penal comum:

a

Apresentação de defesa prévia 05 (cinco) depois do interrogatório.

b

Prazo máximo para apresentar documentos é o das alegaçôes finais.

c

As testemunhas de defesa devem ser arroladas até 5 (cinco) dias antes da audiência.

d

As testemunhas de acusação devem ser ouvidas em até 20 (vinte) dias, se o réu estiver preso, e em até 40 (quarenta), se estiver solto.

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