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Questão: 81952 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"Habeas Corpus" impetrado em favor de depositário, cuja
"Habeas Corpus" impetrado em favor de depositário, cuja prisão foi decretada por Juiz do Trabalho, em processo de execução de sentença trabalhista, deve ser julgado pelo:
a
Tribunal Regional Federal;
b
Tribunal Regional do Trabalho;
c
Superior Tribunal de Justiça;
d
Tribunal Superior do Trabalho.
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São requisitos necessários à decretação da prisão preventiva:<br />I - a prova da existência do crime;<br />II - indÃcios suficientes da autoria;<br />III - que seja o agente maior de 21 anos.
Assinale a opção que NÃO é considerada acidente do trabalho nem a ele se equipare:
Sobre a confissão no processo penal, pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:<br />O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridad...
QUANTO ÀS NULIDADES PROCESSUAIS:<br />
Para justificar, em qualquer caso, a absolvição sumária, deve haver: