Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 80129 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à competência pela natureza da infração:I - Em se
Quanto à competência pela natureza da infração:I - Em se tratando de ação exclusivamente privada, a lei processual permite que o querelante escolha, sendo-Ihe facultado o deslocamento da competência para o foro do domicÃlio ou residência do réu, ainda que conhecido o lugar da infração.II - O critério da competência pela natureza da infração é o que se fixa pela Lei de Organização Judiciária.III - A Constituição Federal não concedeu a cada Estado Federado o direito de organizar a sua Justiça.
a
I e II estão corretas;
b
I e III estão corretas;
c
II e III estão corretas;
d
Todas estão corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
A lei processual penal não trata do problema do desarquivamento do inquérito policial.
Quando a lei considera como elemento ou circunstância de um crime um fato que também configura crime (subtração ilegal de coisa móvel mais a ocorrência coeva de lesôes corporais na pessoa do sujeit...
Quando o réu, cumprindo uma pena de 6 (seis) anos, em regime semi-aberto, pratica novo crime, após 2 (dois) anos, ou seja, quando ainda falta 4 (quatro) anos para o cumprimento daquela é possÃvel a...
Em processo envolvendo crime de lavagem de dinheiro, a restituição dos bens, direitos e valores apreendidos ou sequestrados:
Sobre competência, podemos afirmar que:<br />a) compete ao Júri Federal julgar o crime de homicÃdio doloso praticado contra policial federal morto em razão de suas funçôes.<br />b) compete à Justiç...
Em qualquer das circunstâncias, previstas no artigo 312 do CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos:<br />I - punidos com reclusão;<br />II - punidos com detenção, qu...