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Questão: 76704 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tÃtulo do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre
No tÃtulo do Código de Processo Penal (CPP) que trata sobre a prova em matéria criminal, encontra-se a figura do interrogatório do acusado, que foi modificado pela Lei nº 10.792/03. Sobre a figura do interrogatório, é correto afirmar:
a
O silêncio do interrogado será interpretado em prejuÃzo de sua defesa, porém não importará em confissão.
b
Havendo mais de um acusado, serão eles interrogados de forma simultânea, no mesmo recinto, preservando o princÃpio da audiência.
c
O interrogatório será constituÃdo de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre a materialidade e sobre os fatos.
d
O juiz poderá, a qualquer tempo, proceder a novo interrogatório de ofÃcio ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
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Assinale a alternativa incorreta.<br />Pode o jurado:
É incorreto afirmar-se que <br />
Quanto ao objeto, a jurisdição podem ser:
Nos processos por cime de injúria e de calúnia, de competência do Juiz Singular:
Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)<br />Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.
Decorrido o prazo de de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.