Na união estável, com relação aos conviventes, é correto afirmar que:

Na união estável, com relação aos conviventes, é correto afirmar que:

a

estão incluídos na ordem de vocação hereditária, com todos os direitos e garantias deferidos aos cônjuges.

b

há presunção júris et de jure de que os bens adquiridos de forma onerosa na constância da união são frutos do esforço comum.

c

a Lei nº 8.971/94 não quantificou prazo de convivência e fixou a competência das varas de família para o julgamento dos litígios entre eles.

d

o direito aos alimentos foi regulamentado pela Lei nº 9.278/96.

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