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Questão: 82046 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
José, proprietário de uma casa e um automóvel adquiridos
José, proprietário de uma casa e um automóvel adquiridos licitamente, comete estelionato e, com os proventos de tal crime, adquire um apartamento, vendendo-o, depois, a terceiro de boa fé. Sobre tais bens podem incidir, respectivamente, as segui ntes medidas assecuratórias:
a
hipoteca legal, arresto e sequestro;
b
anticrese, arresto e sequestro;
c
sequestro, penhora e especialização da hipoteca legal;
d
busca e apreensão, sequestro e arresto;
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Sobre revisão criminal é incorreto afirmar que, se julgada procedente, o Tribunal:
Assinale a opção correta quanto à competência no processo penal.
Marque a alternativa INCORRETA.<br /><br />Na sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Criminais:
No processo comum, após a realização do interrogatório, nos três dias subsequentes que medida poderá tomar o réu ou seu defensor?
O membro do Ministério Público, no exercÃcio de suas atribuiçôes de natureza criminal, não pode
Não se tratando de crime hediondo, a liberdade provisória SEM arbitramento de fiança deve ser concedida pelo juiz sempre que: