João foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121,§

João foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121,§ 2º, inciso II do Código Penal, por ter matado seu vizinho Osvaldo, por motivo torpe. A decisão passou em julgado e o representante do Ministério Público ofereceu o libelo acusatório. O magistrado, rejeitando o libelo por falta de requisitos legais, deverá:

a

devolvê-lo ao órgão do Ministério Público para apresentação de outro libelo no prazo de 24 horas;

b

impronunciar o réu;

c

absolver sumariamente o réu;

d

devolvê-lo ao órgão do Ministério Público para apresentação de outro libelo no prazo de 48 horas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho