Em notícia veiculada em telejornal no dia 18/02/2004,

Em notícia veiculada em telejornal no dia 18/02/2004, transmitido para todo o Brasil por conceituada emissora de televisão, Gustavo Augusto foi taxado de "estelionatário contumaz". Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei de Imprensa. Em suas alegaçôes finais deixou de formular pedido de condenação. Como representante do Ministério Público você se manifestará:

a

Admitindo a ocorrência de perdão tácito em virtude da omissão do querelante.

b

pela extinção da ação penal pela perempção.

c

No sentido de que seja determinada a intimação do querelante para sanar a irregularidade, abrindo, após, vistas ao querelado para manifestação.

d

Admitindo a ocorrência de decadência em relação ao direito do querelante de prosseguir na ação penal.

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