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Direito Processual Penal
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Questão #79828
2023
Direito Processual Penal
#79828
Durante a execução de pena privativa de liberdade, o
Durante a execução de pena privativa de liberdade, o
a
condenado tem direito à remição à razão de um dia de pena por cinco dias de trabalho.
b
condenado deve, necessariamente, ser submetido a exame criminológico.
c
juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança, se sobrevier doença mental.
d
juiz não poderá, se o condenado progrediu para regime semi-aberto, determinar o seu retorno ao regime fechado.
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