Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:

Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:

a

a questão sobre a declaração da nulidade de registro ou patente em processo penal por crime contra a propriedade imaterial.

b

a questão sobre a declaração da validade do casamento em processo penal por crime de bigamia.

c

a questão sobre a declaração da quota parte a que tem direito o condômino em processo penal por crime de furto de coisa comum fungível.

d

a questão sobre a declaração da existência do crime de que proveio a coisa em processo penal por delito de receptação.

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