Assinale a opção correta a respeito de processo penal.

Assinale a opção correta a respeito de processo penal.

a

A competência é determinada pela conexão material ou lógica quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias influir na prova de outra.

b

A ação penal cuja titularidade pertence ao particular, isto é, quando o direito de iniciá-la pertence à vítima ou a seu representante legal, denomina-se ação penal pública condicionada à representação.

c

Pelo sistema processual vigente no direito pátrio brasileiro, o juiz está adstrito ao laudo pericial, não podendo utilizar, para a formação de sua convicção, outros elementos provados nos autos.

d

O inquérito policial não deve ser instaurado se a autoridade policial verificar que não há justa causa para o procedimento, como, por exemplo, se o fato denunciado for atípico.

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