Ao proferir a sentença, o juiz pode reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato
Ao proferir a sentença, o juiz pode reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa. Isto caracteriza:
