Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso

Admissível o desaforamento em razão de comprovado excesso de serviço se o julgamento não puder ser realizado no prazo de:

a

seis meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

b

um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.

c

um ano, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, não se computando o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

d

seis meses, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa.

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