Questão: 79477 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prisão provisória fundamenta-se em:

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Sobre os recursos, é correto afirmar:
O Promotor de Justiça requer o arquivamento do inquérito policial e o Juiz considera improcedentes as razôes invocadas remetendo os autos ao Procurador-geral. Se este insiste no arquivamento:
Sobre o flagrante delito pode-se dizer:<br />I - Sendo alguém encontrado em flagrante delito, deve ser preso por qualquer autoridade policial, e pode ser preso por qualquer do povo.<br />II - Chama...
"A prisão de certas e determinadas pessoas que, em virtude do cargo ou de qualidade especial, gozam da prerrogativa de, em caso de prisão, serem recolhidas em lugar especial", denomina-se:
A prática de falta grave, por condenado já com tempo remido no cumprimento de pena privativa de liberdade, implica que:
“Tercius” praticou delito de lesôes corporais graves e por esse delito não foi preso em flagrante.<br />A autoridade policial deverá remeter o inquérito policial a juízo em quantos dias?