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Direito Processual Penal
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Questão #80250
2023
Direito Processual Penal
#80250
A prisão preventiva é:
A prisão preventiva é:
a
medida substitutiva de prisão em flagrante, no caso de seu relaxamento.
b
medida compulsória aplicada no caso de quebra de fiança.
c
medida excepcional e necessária aplicada apenas nos casos restritos da Lei.
d
medida excepcional e que só pode ser decretada uma única vez.
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