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Questão: 78282 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prisão preventiva
A prisão preventiva
a
será decretada somente pelo juiz de primeira instância.
b
tem natureza cautelar.
c
é admissível em qualquer fase do inquérito policial.
d
é justificada como providência ante a prova da materialidade do fato.
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