Uma das açôes que figura entre aquelas previstas no Livro IV...

Uma das açôes que figura entre aquelas previstas no Livro IV (Procedimentos Especiais) do Código de Processo Civil é a de nunciação de obra nova. Sobre este tipo de ação é correto afirmar que:

a

por se tratar de ação de caráter pessoal, não possuindo, pois, natureza possessória, a nunciação de obra nova deverá ser processada e julgada no foro onde possui domicílio o réu, mesmo que diverso da comarca em que se situa o bem imóvel objeto da demanda.

b

ao juiz cabe conceder o embargo somente após a audiência de justificação, oportunidade em que, sumariamente, autor e réu apresentarão suas razôes para o deferimento ou não da medida.

c

concedida a possibilidade de continuação da obra mediante caução, esta deverá ser prestada no juízo de origem, ainda que o processo esteja em grau de recurso no tribunal.

d

demonstrada, na petição inicial, a irregularidade da obra e na hipótese de esta ser flagrante, poderá o juízo, em ação de nunciação de obra nova, determinar a suspensão da construção, ainda que tal providência não tenha sido expressamente requerida pelo autor.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho