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Questão #12549
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2023
Direito Processual Civil
#12549
Todas as alternativas abaixo são corretas, exceto:
Todas as alternativas abaixo são corretas, exceto:
a
a incidência do princípio da sucumbência decorre da decretação de nulidade do processo;
b
o prazo assinalado no processo para regularização da representação é preclusivo;
c
contra decisão que indefere pedido de outorga uxória cabe apelação;
d
é necessária a citação da mulher do réu na ação de usucapião.
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