Sobre recursos assinale a alternativa CORRETA:

Sobre recursos assinale a alternativa CORRETA:

a

Tem efeito somente devolutivo a apelação interposta da sentença que homologa a discriminação.

b

Cabem embargos infringentes quando o acórdão, não unânime, julgar apelação, ou, ainda, quando houver julgado procedente ação rescisória.

c

No recurso extraordinário, se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

d

Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, na análise da repercussão geral, caberá ao Supremo Tribunal Federal selecionar um ou mais recursos mais representativos daqueles enviados pelo tribunal de origem, sobrestando-se os demais até o pronunciamento definitivo da Corte.

Próxima Questão