Sobre os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e

Sobre os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

a

nos procedimentos de colocação em família substituta, tendo os pais aderido expressamente ao pedido, os requerentes poderão formulá-lo diretamente em cartório, em petição por eles próprios assinada;

b

nos procedimentos de apuração de irregularidade em entidades de atendimento deverá ser decretado de plano o afastamento do dirigente da entidade, até julgamento final;

c

os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente só terão início por representação do Ministério Público;

d

nos procedimentos de apuração de ato infracional, não sendo localizado o adolescente, será decretada sua revelia, recaindo a cientificação do teor da representação em seus pais ou responsável.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho