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Questão: 36072 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as relaçôes de consumo é CORRETO afirmar :
Sobre as relaçôes de consumo é CORRETO afirmar :
a
a ignorância do fornecedor sobre os vÃcios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade;
b
a garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor;
c
é vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar por vÃcio do produto;
d
é permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar por vÃcio de qualidade do serviço.
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A medida cautelar de sequestro, tal como está prevista no Código de Processo Civil, pode ser concedida:
Marque a única opção falsa:<br /><br />O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
Indique a opção correta.Contra decisão denegatória de mandado de segurança, "habeas data" e mandado de injunção, proferida em única instância pelos Tribunais Superiores cabe:
A extinção do processo principal sem julgamento mérito torna a medida liminar, no processo cautelar:
De acordo com a Lei nº 8.009/90, a impenhorabilidade do imóvel residencial do casal NÃO compreende:
A respeito do processo cautelar marque a alternativa CORRETA:<br />