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Questão: 36072 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as relaçôes de consumo é CORRETO afirmar :
Sobre as relaçôes de consumo é CORRETO afirmar :
a
a ignorância do fornecedor sobre os vÃcios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade;
b
a garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor;
c
é vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar por vÃcio do produto;
d
é permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar por vÃcio de qualidade do serviço.
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O processo será extinto com apreciação do mérito quando:
Marque a única opção correta:<br /><br />Compete ao MunicÃpio, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura, propor:
A petição inicial, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o seu pedido ao órgão judicial. Deve ela indicar a causa petendi cuja alteração posterior:
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />Na separação consensual, o juiz verificando que a petição inicial preenche os requisitos legais, é correto se afirmar:
