Questão: 57420 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a execução contra a Fazenda Pública, considere as segu...

Sobre a execução contra a Fazenda Pública, considere as seguintes proposiçôes:

I. A citação da Fazenda Pública poderá ser feita pelo correio.
II. É desnecessária nova citação da Fazenda Pública para oposição de embargos em atualização de cálculos para expedição de precatório complementar.
III. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre o processamento e pagamento de precatório são recorríveis.
IV. É cabível execução lastreada em cheque contra a Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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