Questão: 24625 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É certo dizer:

(I) somente tem capacidade para es...

É certo dizer:

(I) somente tem capacidade para estar em juízo aquele que tem personalidade jurídica;
(II) nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, nos Juizados Especiais, não se exige a capacidade processual;
(III) alguns entes despersonalizados têm capacidade processual;
(IV) o PROCON, nas açôes que versam sobre direito do consumidor, tem capacidade processual;
(V) somente o advogado legalmente habilitado tem capacidade processual.

As proposiçôes corretas são:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho