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Direito Processual Civil
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Questão #18223
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2023
Direito Processual Civil
#18223
Marque a única opção correta: Toda execução tem por base título executivo judicial ou
Marque a única opção correta:
Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial. São títulos judiciais:
a
a sentença penal condenatória transitada em julgado.
b
o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
c
a sentença estrangeira homologada pelo Ministério das Relaçôes Exteriores.
d
a homologação da escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
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Em sede de recurso extraordinário, é recorrível a decisão proferida em única ou última instância
Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicílio no seu país de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no Brasil, será inventariado e partilhado no
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Marque a única opção falsa:O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
São títulos executivos extrajudiciais: