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Direito Processual Civil
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Questão #25539
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2023
Direito Processual Civil
#25539
Relativamente ao pedido e petição inicial, é INCORRETO afirmar:
Relativamente ao pedido e petição inicial, é INCORRETO afirmar:
a
Antes de realizada a citação poderá o autor modificar o pedido ou a causa de pedir, mas após a citação, a qualquer tempo, até a sentença, a alteração dependerá da concordância do réu.
b
Contra a decisão que indeferir liminarmente a petição inicial caberá apelação, facultado ao juiz reformar sua decisão em quarenta e oito horas e os autos deverão ser imediatamente encaminhados ao Tribunal em caso de manutenção da decisão, sem citação ou cientificação do réu.
c
A petição inicial será considerada inepta quando lhe faltar causa de pedir, quando os pedidos forem incompatíveis entre si ou juridicamente impossível.
d
A cumulação de pedidos em um único processo, salvo exceção legal, exige que sejam formulados contra o mesmo réu, ainda que entre os pedidos não haja conexão.
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