Relativamente ao mandado de segurança,

Relativamente ao mandado de segurança,

a

a intervenção do Ministério Público, obrigatória, caracteriza litisconsórcio necessário.

b

qualquer associação legalmente constituída possui legitimidade para propositura do mandado de segurança coletivo.

c

é possível o litisconsórcio passivo.

d

a liminar possui natureza executiva.

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