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Questão #31456
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2023
Direito Processual Civil
#31456
Relativamente ao mandado de segurança,
Relativamente ao mandado de segurança,
a
a intervenção do Ministério Público, obrigatória, caracteriza litisconsórcio necessário.
b
qualquer associação legalmente constituída possui legitimidade para propositura do mandado de segurança coletivo.
c
é possível o litisconsórcio passivo.
d
a liminar possui natureza executiva.
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