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Questão #54910
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2023
Direito Processual Civil
#54910
Relativamente ao agravo de instrumento e à reclamação está correto afirmar que:
Relativamente ao agravo de instrumento e à reclamação está correto afirmar que:
a
não cabe reclamação, se não houver o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, no âmbito dos juizados especiais;
b
cabe novo agravo de instrumento se o magistrado deixa de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, se referente à causa instaurada no âmbito dos juizados especiais;
c
cabe reclamação para o Superior Tribunal de Justiça de decisão do tribunal a quo que recebeu, no duplo efeito, recurso ordinário constitucional, em mandado de segurança, de competência originária do Tribunal de Justiça, que foi denegado;
d
cabe reclamação ao Supremo Tribunal Federal, se o Presidente do Tribunal de Justiça suspende a liminar deferida por desembargador, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, unicamente com invocação de preceito da Constituição Federal;
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Indique a alternativa incorreta.Compete à parte:
Citado, na ação monitória, o réu poderá
Na obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do fato que se obrigou a não praticar:
Assinale a alternativa incorreta: Penhora. Execução.
No Processo Civil, a execução:
Na execução de prestação alimentícia: