Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição

Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme dispôe o CPC, é INCORRETO dizer que:

a

o Juiz não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

b

a sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

c

ao Juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

d

o prazo para responder é de quinze (15) dias.

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