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Questão: 65821 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à sentença:
Quanto à sentença:
a
em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais CÃveis.
b
não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.
c
é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuÃzo ao réu.
d
a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.
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Assinale a alternativa certa:<br />Os órgãos da Justiça se dividem em 1ª, 2ª e 3ª instâncias.
Considerando as regras para a extinção do processo como estipuladas no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Quanto à ação de mandado de segurança, assinale a afirmação incorreta:
Quando vários funcionários se unem para acionar judicialmente a União, pleiteando vantagens ou benefÃcios legais, haverá:
Dentre outros, apresenta-se como requisito essencial da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:
Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos: