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Direito Processual Civil
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Questão #40516
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2023
Direito Processual Civil
#40516
Quanto à legitimidade como parte no processo, é correto afirmar que:
Quanto à legitimidade como parte no processo, é correto afirmar que:
a
a Defensoria Pública e o Ministério Público têm legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública.
b
qualquer pessoa é parte legítima para ajuizar ação popular.
c
a ação de improbidade administrativa pode ser ajuizada por qualquer cidadão, pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada na qualidade de lesada.
d
o terceiro poderá adquirir o objeto litigioso e, no processo, substituirá automaticamente o alienante em sua posição processual.
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