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Questão: 40516 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à legitimidade como parte no processo, é correto
Quanto à legitimidade como parte no processo, é correto afirmar que:
a
a Defensoria Pública e o Ministério Público têm legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública.
b
qualquer pessoa é parte legÃtima para ajuizar ação popular.
c
a ação de improbidade administrativa pode ser ajuizada por qualquer cidadão, pelo Ministério Público ou pela pessoa jurÃdica interessada na qualidade de lesada.
d
o terceiro poderá adquirir o objeto litigioso e, no processo, substituirá automaticamente o alienante em sua posição processual.
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Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />Na separação consensual, o juiz verificando que a petição inicial preenche os requisitos legais, é correto se afirmar:
Sobre o Processo Cautelar, indique a alternativa correta:
O impedimento do Juiz para julgar a causa, vÃcio insanável, objetivo e de ordem pública, ocorrerá, de acordo com as diretrizes do Código de Processo Civil, quando:<br /><br />
Ocorrendo a revelia, o juiz
A prova regularmente colhida aliunde, não deprecada, em processo em que idênticas são as partes:<br />
Quanto às açôes reivindicatórias,