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Direito Processual Civil
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Questão #55434
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2023
Direito Processual Civil
#55434
Quanto à competência, é correto afirmar que:
Quanto à competência, é correto afirmar que:
a
a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
b
o réu deverá ser demandado no foro de sua residência, tendo mais de um domicílio.
c
será competente o foro do domicílio do réu ou do local do fato, nas açôes de reparação do dano sofrido em razão do delito ou acidente de veículos.
d
o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo no prazo de 5 dias contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente, havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada.
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