Quando Juiz Federal de um Estado proferir sentença condenand...

Quando Juiz Federal de um Estado proferir sentença condenando a União Federal a fazer ou não fazer,

a

a União Federal pode deixar de cumprir o comando da sentença alegando que só deve ser processada e julgada no Distrito Federal.

b

a União Federal só cumprirá a sentença dentro da região a que está vinculado o juiz prolator da sentença, deixando de cumpri-la no resto do País.

c

essa sentença precisa ser homologada por Tribunal Superior, para que possa produzir efeitos em todo o território nacional.

d

a União Federal deve cumprir o comando que emerge da sentença, realizando a obrigação de fazer ou não fazer em todo o território nacional.

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