Questão: 47184 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública:I. o

Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública:I. o Ministério Público, a União, os Estados e os Municípios.II. a Câmara Municipal, para proteção dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.III. as Autarquias, as empresas públicas, as fundaçôes, as sociedades de economia mista e as associaçôes.IV. qualquer do Povo.V. somente as pessoas de Direito Público interno e externo.Está correto apenas o que se afirma em:

  • a
  • b
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