Questão: 36366 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntá...

Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária:
I. Não se aplica o princípio da adstrição da sentença ao pedido.
II. A sentença que decide o pedido faz coisa julgada material.
III. Não ocorre função substitutiva da vontade das partes.
IV. O juiz não pode julgar por critérios de conveniência e oportunidade.

SOMENTE são corretos os itens

  • a
  • b
  • c
  • d
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