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Questão: 36366 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntá...
Considere os seguintes itens no tocante à jurisdição voluntária:
I. Não se aplica o princÃpio da adstrição da sentença ao pedido.
II. A sentença que decide o pedido faz coisa julgada material.
III. Não ocorre função substitutiva da vontade das partes.
IV. O juiz não pode julgar por critérios de conveniência e oportunidade.
SOMENTE são corretos os itens
a
III e IV.
b
I e II.
c
I e III.
d
II e III.
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