Pode ser intentada outra ação popular ou outra ação civil pú...

Pode ser intentada outra ação popular ou outra ação civil pública, se a anterior, da qual já não caiba mais recurso, foi julgada improcedente?

a

Sim, independentemente da razão da improcedência.

b

Não, porque o decreto de improcedência faz sempre coisa julgada material oponível erga omnes.

c

Sim, mas exclusivamente na hipótese de improcedência por infundada ação, quanto ao mérito.

d

Sim, mas exclusivamente na hipótese de ter sido a improcedência fundada na deficiência de provas, desde que apresentadas novas provas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho