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Questão: 33465 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os Juizados Especiais CÃveis
Os Juizados Especiais CÃveis
a
possuem competência para executar apenas as suas próprias sentenças
b
têm sua competência delimitada sempre pelo valor da causa
c
podem ser dirigidos por juÃzes leigos, desde que satisfeito o requisito do exercÃcio da advocacia por prazo não inferior a cinco anos
d
não excluem a possibilidade de litisconsórcio, tanto ativo como passivo
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A entrega do objeto empenhado, na remissão das dÃvidas:
Marque a afirmativa correta.
Em matéria de prova, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
É possÃvel ao juiz impor limitação quanto ao número de litigantes na hipótese de litisconsórcio
Considere as assertivas a seguir:<br /><br />I. A ação civil pública será proposta no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juÃzo terá competência funcional para processar e julgar a causa.<br />...
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime: