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Questão #24996
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2023
Direito Processual Civil
#24996
Os Embargos Infringentes:
Os Embargos Infringentes:
a
discutem a decisão em toda sua amplitude
b
cabem contra decisão não unânime proferida no julgamento do Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Apelação
c
cabem contra decisão não unânime proferida no julgamento de Apelação e Ação Rescisória
d
só cabem contra decisôes dos tribunais superiores.
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