Questão: 27739 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O sistema recursal é visto como o principal ponto de estrang...

O sistema recursal é visto como o principal ponto de estrangulamento do trâmite processual, razão pela qual é alvo constante de reformas, visando adequá-lo às exigências contemporâneas de um processo mais célere, eficaz e menos custoso.

Neste sentido, é correto afirmar:
I – O Supremo Tribunal Federal, mediante aprovação de um terço de seus membros, poderá editar enunciado de súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
II – A espécie agravo de instrumento é modalidade-regra contra decisôes interlocutórias, proferidas no curso do processo.
III – O juiz de primeiro grau, quando a matéria for de direito e havendo caso idêntico no juízo onde tenha sido proferida sentença de total improcedência, poderá, desde já, proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolata, sem a citação do réu.
IV- Não será recebido o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

É correta ou são corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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